| Proponente: |
Edson Portilho |
| Situação: |
Arquivado com Parecer Contrário em 11/09/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/02/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21826.01.00/99-0 |
Assunto:
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informação raça negra povo indígena |
Ementa:
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Dispõe sobre a veiculação de programas de informação e preparação de docentes sobre estudos da Raça Negra e do Povo Indígena, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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